DECRETO N 1.416 de CALAMIDADE PBLICA
Reitera o estado de calamidade pblica e dispe sobre novas medidas para preveno e enfrentamento epidemia causada pelo novo coronavrus (COVID-19). Revoga o Decreto n 1.398 de 24 de junho de 2020.
DECRETO Nº 1.416 - REITERA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - Abrir arquivo
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